CST 500: veja o significado, tributação e exemplos de uso

O CST 500 é uma sigla que representa a “Classificação Tributária” de uma operação sujeita exclusivamente ao regime de substituição tributária no ICMS. Isso significa que o contribuinte envolvido na operação não é o responsável pelo pagamento do ICMS, sendo a responsabilidade transferida para outra empresa da cadeia produtiva, que atua como substituto tributário. Veja o que nossa especialista Aline Medeiros da ADC Medeiros tem a dizer sobre este código.

1. CST 500 – ICMS cobrado por substituição tributária ou antecipação

Como já mencionado anteriormente, o CST 500 diz respeito ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. Nesse cenário, o contribuinte que realiza a operação não é responsável pelo recolhimento do imposto, sendo essa obrigação transferida para outra empresa, atuando como substituto tributário.

2. CST 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

O CST 5 é utilizado para classificar mercadorias ou bens de origem nacional que possuam um Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%. O Conteúdo de Importação refere-se à parcela estrangeira que compõe o valor da mercadoria, ou seja, quanto do produto é importado.

Nesse caso, a tributação ocorre integralmente, ou seja, o ICMS é aplicado sobre o valor total da operação. O contribuinte que realiza a venda ou circulação da mercadoria é o responsável por efetuar o recolhimento do imposto ao estado.

3. CST 00 – Tributada integralmente

O CST 00 é uma classificação que indica que a operação está sujeita à tributação integral do ICMS. Isso significa que não há nenhum benefício fiscal ou redução na alíquota do imposto, sendo aplicada a taxa padrão determinada pelo estado.

O contribuinte que realiza a operação é o responsável pelo recolhimento do ICMS ao estado, e não há transferência dessa responsabilidade para terceiros.

4. Exemplos de uso do CST 5 e CST 00:

Para ilustrar a aplicação dos códigos CST 5 e CST 00, apresentamos alguns exemplos:

CST 5:

• Venda de um produto nacional de informática com 30% de Conteúdo de Importação: Nesse caso, o CST utilizado seria o 5, e o ICMS incidiria sobre o valor total da operação, sendo o contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto.

CST 00:

• Compra de matéria-prima para uma indústria de alimentos: Se a compra for realizada dentro do mesmo estado, o CST 00 será utilizado, e o ICMS incidirá sobre o valor total da transação, sem nenhum benefício fiscal.
• Venda de produtos importados: Nesse caso, o CST 00 também pode ser aplicado, especialmente se não houver incentivos fiscais para importação no estado em questão.

Finalizando

Os códigos CST 500, 5 e 00 desempenham papéis importantes no sistema tributário do ICMS. O CST 500 refere-se à substituição tributária ou antecipação do imposto, transferindo a responsabilidade do recolhimento para outra empresa.

Já o CST 5 indica que a operação envolve mercadorias nacionais com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%, sendo tributada integralmente pelo contribuinte.

Por sua vez, o CST 00 representa a tributação integral do ICMS, sem benefícios fiscais. Compreender esses códigos é fundamental para uma correta aplicação das alíquotas e responsabilidades tributárias.