CFOP 6404: exemplos de uso, o que significa e tributação

o CFOP 6404 se refere a “Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente”.

Esse CFOP é utilizado em operações em que a empresa que está vendendo a mercadoria já teve o imposto retido anteriormente, como é o caso do regime de substituição tributária, em que o ICMS é recolhido antecipadamente pelo substituto tributário, ou seja, aquele que será responsável pelo pagamento do imposto em nome do contribuinte que está vendendo a mercadoria.

Dessa forma, no momento da venda, a empresa que está emitindo a nota fiscal já teve o imposto retido pelo substituto tributário e, portanto, não precisa recolher novamente o imposto. Nesse caso, a empresa deve utilizar o CFOP 6404 para indicar que se trata de uma venda de mercadoria já sujeita ao regime de substituição tributária, com o imposto já retido.

Veja alguns exemplos práticos da utilização do CFOP 6404

1. Imagine uma empresa revendedora de autopeças vendeu um lote de peças sujeitas ao regime de substituição tributária para outra empresa que irá utilizá-las em sua produção. Como o imposto já foi retido pelo substituto tributário, a empresa revendedora utiliza o CFOP 6404 para indicar que se trata de uma venda sujeita ao regime de substituição tributária e com imposto já retido.
2. Vamos supor que um supermercado vendeu uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para um cliente pessoa física. Nesse caso, como o imposto já foi retido anteriormente, a empresa utiliza o CFOP 6404 para indicar que a venda é de mercadoria com imposto retido.
3. Seu cliente tem uma loja de materiais de construção que vendeu um lote de telhas de cerâmica para uma construtora, que utilizará as telhas em sua obra. Como as telhas estão sujeitas ao regime de substituição tributária e o imposto já foi retido pelo ST, a loja utiliza o CFOP 6404 para indicar que a venda é de mercadoria com imposto já retido.
4. Uma empresa de alimentos vendeu um lote de produtos industrializados para um distribuidor que revenderá os produtos em outras regiões. Como a venda é sujeita ao regime de substituição tributária e o imposto já foi retido anteriormente, a empresa utiliza o CFOP 6404 para indicar que se trata de uma venda com imposto já retido.

E como funciona a tributação para este código?

No caso do CFOP 6404, a tributação se dá pelo regime de substituição tributária (ST). A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto é transferida para outra empresa da cadeia de produção e comercialização, que é denominada substituto tributário.

Na prática, isso significa que o substituto tributário será responsável pelo recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia de produção e comercialização da mercadoria. Assim, ao vender uma mercadoria sujeita à ST, a empresa emissora da nota fiscal deve destacar o valor do ICMS a ser retido pelo substituto tributário.

Quando a empresa compradora adquire a mercadoria, ela já deve pagar o imposto retido pelo substituto tributário, que é calculado com base na alíquota e na base de cálculo definidas pelo Estado. Nesse caso, a empresa compradora utiliza o CFOP 6404 para indicar que se trata de uma operação de venda de mercadoria sujeita à ST, cujo imposto já foi retido anteriormente.

Dessa forma, o imposto não é recolhido novamente, uma vez que o valor correspondente já foi pago pelo substituto tributário. Porém, a empresa compradora é obrigada a informar o valor do imposto retido na nota fiscal de venda subsequente, de acordo com as normas do Estado em que a operação foi realizada.