CFOP 1202: o que significa, exemplos de utilização e tributos

O CFOP 1202 é utilizado para indicar a devolução de uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Esse código é utilizado quando uma mercadoria que havia sido vendida anteriormente precisa ser devolvida, seja por questões de qualidade, quantidade ou outros motivos.

De forma mais detalhada, o código indica que uma empresa emitiu uma NF de venda de mercadoria para um cliente, mas posteriormente precisou receber a devolução dessa mercadoria. Ao registrar a devolução, a empresa utiliza o CFOP 1202 para informar que a operação se trata de um retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Dessa forma, a empresa emite uma nota fiscal de devolução que contém as informações relativas à venda original, como o número da nota fiscal, a data da venda, a quantidade de mercadorias devolvidas, entre outras informações importantes. O registro da devolução utilizando o CFOP 1202 permite à empresa manter um controle preciso das suas operações comerciais, além de corrigir eventuais erros na venda original.

Veja abaixo 7 exemplos práticos e reais do uso do CFOP 1202:

1. Imagine que uma loja de roupas recebe a devolução de um cliente que comprou uma blusa, mas que não serviu. A loja emite uma nota fiscal de devolução, utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.
2. Uma distribuidora de alimentos recebe a devolução de um lote de produtos que apresentou problemas de qualidade. A empresa utiliza o CFOP 1202 para emitir a nota fiscal de devolução e registrar a operação.
3. Vamos supor que uma empresa que revende materiais de construção vendeu um lote de tijolos para uma construtora, mas posteriormente a construtora devolveu parte dos tijolos por não precisar mais deles. A empresa emite uma nota fiscal de devolução, utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.
4. Um supermercado recebe a devolução de um cliente que comprou um produto com defeito. O supermercado emite uma nota fiscal de devolução utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.
5. Uma loja de eletrônicos recebe a devolução de um cliente que comprou uma televisão, mas que não estava funcionando corretamente. A loja emite uma nota fiscal de devolução, utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.
6. Se o seu cliente tem uma empresa que vende peças automotivas recebe a devolução de um cliente que comprou uma peça, mas que não era compatível com o modelo de carro do cliente. A empresa emite uma nota fiscal de devolução, utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.
7. Uma loja de móveis recebe a devolução de um cliente que comprou um sofá, mas que não gostou do modelo. A loja emite uma nota fiscal de devolução, utilizando o CFOP 1202, para registrar a operação.

E como funciona a tributação para o CFOP 1202

Em geral, nas operações de devolução de vendas de produção do estabelecimento, a tributação ocorre da seguinte forma:

• Se a venda original foi tributada com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o valor a ser creditado pelo comprador é o mesmo que foi debitado na venda original. Ou seja, o ICMS já foi pago na operação de venda original e, na devolução, ele é apenas descontado do valor a ser recebido pelo vendedor.
• Se a venda original foi tributada com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o valor a ser creditado pelo comprador é o mesmo que foi debitado na venda original. Da mesma forma que o ICMS, o IPI já foi pago na venda original e, na devolução, ele é apenas descontado do valor a ser recebido pelo vendedor.
• No caso da aquisição de serviços de comunicação, a tributação ocorre da seguinte forma:
  • O ICMS incide sobre o valor do serviço contratado, e a alíquota varia de acordo com o estado em que o serviço foi prestado.
  • Se o serviço foi prestado por uma empresa localizada em outro estado, o ICMS é recolhido para o estado onde o serviço foi prestado, por meio do sistema de Substituição Tributária. Nesse caso, a empresa que adquiriu o serviço deve recolher o ICMS-ST na sua própria apuração e depois utilizar o crédito correspondente no cálculo do ICMS a ser pago nas suas operações subsequentes.