CST 200: nossa especialista vai listar exemplo e o significado prático

O CST 200 é um código utilizado no contexto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para identificar operações com mercadorias ou serviços de origem estrangeira, adquiridos no mercado interno, e que estão sujeitos à tributação integral pelo ICMS.

Neste artigo, nossa administradora Yohana Pinto vai explicar o significado desse código, como funciona a tributação e ainda apresentaremos 10 exemplos de uso do CST 200.

O Significado do CST 200

O CST (Código de Situação Tributária) é um conjunto de códigos que indicam a forma de tributação de determinada operação. O CST 200 é utilizado quando a mercadoria ou serviço é de origem estrangeira e foi adquirida no mercado interno, estando sujeita à tributação integral pelo ICMS.

Funcionamento da Tributação Integral

A tributação integral no CST 200 implica que a alíquota do ICMS incidirá sobre o valor total da operação. Isso significa que o imposto será calculado sobre o valor da mercadoria ou serviço, sem a aplicação de qualquer redução, isenção ou benefício fiscal. Use nossa Calculadora de ICMS

Exemplos de Uso do CST 200

O CST 200 é aplicado em diversas situações envolvendo aquisição de mercadorias ou serviços estrangeiros no mercado interno. Abaixo, apresentamos 10 exemplos de utilização desse código:

1. Importação de produtos para revenda, onde o ICMS é calculado sobre o valor total da mercadoria, incluindo impostos de importação e outros custos relacionados;
2. Aquisição de serviços de empresas estrangeiras que possuem estabelecimento no Brasil, sujeitos à tributação integral do ICMS;
3. Compra de produtos estrangeiros destinados ao consumo próprio, sem intenção de revenda;
4. Importação de máquinas e equipamentos para uso na produção industrial, sujeitos à tributação integral do ICMS;
5. Aquisição de software estrangeiro, onde o ICMS é calculado sobre o valor total do serviço;
6. Importação de matéria-prima utilizada na fabricação de produtos, sujeita à tributação integral do ICMS;
7. Aquisição de mercadorias estrangeiras por atacadistas ou distribuidores para posterior revenda;
8. Importação de veículos para uso próprio, sujeitos à tributação integral do ICMS;
9. Aquisição de serviços de tecnologia da informação (TI) prestados por empresas estrangeiras;
10. Importação de insumos para a construção civil, onde o ICMS incide sobre o valor total dos materiais.