CST 090 – Nacional com tributação “outras” de ICMS, entenda o que significa

O CST 090 é um código utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para identificar operações com origem nacional e cuja tributação se classifica como “outras”. Neste artigo, nossa especialista vai explicado o significado desse código, como funciona a tributação nesses casos e apresentaremos 10 exemplos de uso do CST 090.

O Significado do CST 090

O CST (Código de Situação Tributária) é um conjunto de códigos que identificam a forma de tributação de determinada operação. O CST 090 indica que a operação possui origem nacional e está sujeita a uma classificação de tributação específica, denominada “outras”.

Funcionamento da Tributação “Outras”

A tributação classificada como “outras” no CST 090 se aplica a operações internas dentro do território nacional e envolve um conjunto variado de situações em que o ICMS incide de forma distinta das outras classificações existentes. Isso pode ocorrer quando há particularidades nas mercadorias ou serviços, alíquotas diferenciadas, regimes especiais, entre outros fatores específicos.

Exemplos de Uso do CST 090:

O CST 090 é aplicado em uma série de operações que se enquadram na tributação “outras” do ICMS. A seguir, apresentamos 10 exemplos de utilização desse código:

1. Vendas de mercadorias com tributação diferenciada devido a incentivos fiscais específicos de determinada região;
2. Prestação de serviços de comunicação ou transporte que possuem regulamentações específicas;
3. Operações com produtos sujeitos a substituição tributária;
4. Vendas de mercadorias isentas de ICMS, mas que requerem a emissão de nota fiscal;
5. Importação de mercadorias com incidência do ICMS sobre o valor aduaneiro;
6. Operações com produtos sujeitos a regimes especiais de apuração de ICMS;
7. Vendas de mercadorias com alíquotas reduzidas em determinados períodos, como em promoções especiais;
8. Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
9. Vendas de mercadorias que possuem benefícios fiscais concedidos pelo Estado;
10. Operações com produtos que necessitam de classificação fiscal específica para a tributação correta.

Esses exemplos ilustram a diversidade de situações em que o CST 090 pode ser aplicado, abrangendo diferentes setores e contextos da atividade econômica.

Referências:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/99-regulamentos/anexos-icms/1532-anexo-14-codigo-de-situacao-tributaria-cst