CFOP 1403: entenda sobre a tributação, significado e exemplos de uso

O CFOP 1403 é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias com a finalidade de comercializá-las e essas mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária (veja a explicação do SEBRAE sobre ST). Essa modalidade de tributação ocorre quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto é transferida para o contribuinte que está na fase seguinte da cadeia de comercialização.

CFOP 1403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Tributação na operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Na substituição tributária, o imposto é calculado e recolhido antecipadamente pelo contribuinte que está no início da cadeia produtiva ou comercial. Essa pessoa jurídica, chamada de substituto tributário, é responsável por recolher o imposto devido por todas as etapas subsequentes até o consumidor final.

O CFOP 1403 é utilizado para identificar a compra de mercadorias por uma empresa que atua como substituto tributário. Nesse caso, o contribuinte deve recolher o imposto devido e efetuar o devido pagamento ao fornecedor.

Veja alguns exemplos de uso do CFOP 1403

1. Empresa A adquire mercadorias sujeitas à substituição tributária para revenda.
2. Distribuidora B compra produtos sujeitos ao regime de substituição tributária para posterior comercialização.
3. Varejista C adquire mercadorias com substituição tributária para revenda em sua loja.
4. Atacadista D realiza a compra de produtos sujeitos à substituição tributária para distribuição em larga escala.
5. Importadora E adquire mercadorias importadas sujeitas à substituição tributária para revenda no mercado interno.
6. Empresa F compra produtos sujeitos ao regime de substituição tributária para revenda em sua plataforma de e-commerce.
7. Varejista G adquire mercadorias sujeitas à substituição tributária para revenda em seu estabelecimento físico.
8. Distribuidora H compra mercadorias sujeitas à substituição tributária para fornecer a clientes varejistas.
9. Empresa I adquire produtos sujeitos à substituição tributária para revenda em suas filiais espalhadas pelo país.
10. Varejista J compra mercadorias sujeitas à substituição tributária para comercialização em suas lojas franqueadas.