DARF 1410: IRRF, quando utilizar, como emitir e exemplos de uso

A DARF 1410 é o documento utilizado para o recolhimento do IRRF sobre multas ou vantagens pagas a pessoas físicas. Quando uma empresa realiza o pagamento de uma multa ou concede alguma vantagem a um indivíduo, é necessário reter o Imposto de Renda na Fonte de acordo com a legislação tributária vigente.

Veja quando você deve utilizar o código 1410

A DARF 1410 é utilizada em diversas situações em que uma pessoa jurídica realiza o pagamento de multas ou concede vantagens a pessoas físicas. Alguns exemplos de situações em que esse documento é aplicado são:

• Pagamento de multas a fornecedores por descumprimento de cláusulas contratuais.
• Concessão de prêmios ou recompensas a colaboradores.
• Remuneração de serviços prestados por profissionais autônomos ou pessoas físicas contratadas.
• Pagamento de indenizações a terceiros.
• Reembolso de despesas pessoais realizadas por colaboradores.

5 exemplos reais de utilização da DARF 1410

a) Uma empresa de tecnologia pagou uma multa a um fornecedor por descumprimento de prazos de entrega. Nesse caso, a empresa deve preencher a DARF e efetuar o pagamento do IRRF sobre o valor da multa retido.

b) Uma companhia realiza um evento corporativo e decide premiar seus funcionários com viagens ou bens materiais. Ao conceder essas vantagens, a empresa deve emitir a DARF 1410 e recolher o Imposto de Renda retido sobre o valor dos prêmios.

c) Uma consultoria contrata um profissional autônomo para prestar serviços especializados. Antes de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, a empresa deve emitir a DARF 1410 e recolher o IRRF correspondente.

d) Uma seguradora realiza o pagamento de uma indenização a um segurado em decorrência de um sinistro. Nessa situação, a empresa deve preencher a DARF 1410 e efetuar o recolhimento do Imposto de Renda retido sobre o valor da indenização.

e) Uma empresa reembolsa um colaborador por despesas pessoais realizadas no exercício de suas atividades profissionais. Antes de efetuar o pagamento do reembolso, a empresa deve gerar a DARF 1410 e recolher o IRRF correspondente.

Aprenda a emitir a DARF 1410 da maneira correta

• Passo 1: Acesse o site da Receita Federal do Brasil.
• Passo 2: Acesse a opção “Sicalcweb” ou “Programa Sicalc”.
• Passo 3: Preencha as informações solicitadas, incluindo o período de apuração, o valor do IRRF retido e outros dados relevantes.
• Passo 4: Gere a DARF preenchida.
• Passo 5: Efetue o pagamento nos bancos autorizados ou utilize a opção de pagamento online disponível.
• Lembre-se de conferir todas as informações preenchidas e seguir as orientações da Receita Federal para evitar problemas futuros.

Fonte: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal